Serviços essenciais deverão chegar a todas as casas do município em seis anos. Investimento da iniciativa privada pode atingir R$ 285 milhões num prazo máximo de 35 anos.
A prefeitura de Tucuruí reuniu nesta quinta-feira (14) com lideranças dos bairros da cidade para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O objetivo é deixar a par os moradores sobre os moldes do projeto que quer, inicialmente em seis anos, disponibilizar água tratada e de qualidade, além de esgoto, drenagem e manejo de dejetos, para toda a população.
Apenas 9% da população de Tucuruí conta com saneamento básico, segundo dados de 2013 do IBGE, ou seja, apenas a população que reside na Vila Residencial da Eletronorte. O abastecimento regular de água abrange apenas 56% da população do município.
Para mudar esse quadro, o prefeito Sancler Ferreira (PPS) explicou para as lideranças a intenção de transferir para a iniciativa privada, através de Parceria Público-Privadas (PPP), o sistema de abastecimento de água do município.
A empresa que vencer a licitação pretendida pela Prefeitura também construirá todo o sistema de saneamento e tratamento de esgoto de Tucuruí. “A intenção é mostrar para a comunidade que o modelo que foi criado no passado está defasado. Não temos como avançar sem investir e a prefeitura não tem como investir, com recursos próprios, em uma reconstrução do sistema”, explica o prefeito.
André Fontana, secretário municipal de Meio Ambiente, observa que a alternativa é a mais viável para a resolução dos problemas históricos do déficit da água e da falta de saneamento no município.
O secretário mostrou que hoje as perdas na oferta de água para a população chegam a 45%. “Além de não termos um sistema pleno, ainda se desperdiça muito e isso causa muitos transtornos para todos. Com a transferência do sistema para a iniciativa privada, acredito que o município resolverá de vez esse problema”, avalia o secretário.
Problema histórico
Abastecimento deficiente ou inexistente em diversos bairros do município e a rede de esgoto praticamente inexiste. Os problemas são muitos e de conhecimento de todos e os índices são desfavoráveis. Situação que vem sendo há anos enfrentada pela população e que causa dor de cabeça a atual administração e a todas as outras que passaram e não conseguiram resolver ou atenuar os problemas.
Para o prefeito, o maior entrave quanto à reestruturação do sistema de abastecimento é a distribuição gratuita da água, que foi instituída através da medida popular tomada pelo então prefeito Parsifal Pontes, em 2001, quando em seu segundo mandato, o que tem penalizado os cofres do município.
Hoje, a prefeitura investe anualmente cerca R$ 3,110 milhões, dinheiro que sai e não volta para novos investimentos já que não se cobra água.
Como não existe cobrança de consumo normal e racional da água, grande parte da população não se preocupa com o desperdício, que ultrapassou 40% da disponibilidade. Um índice elevado e preocupante, porque são consumidas toneladas de produtos químicos para o tratamento da água bruta; consumo de energia elétrica; combustível; folha de pagamento; encargos sociais; aquisição de equipamentos e materiais hidráulicos e elétricos para ampliação da rede de água, consertos, manutenção, etc. Tudo isso tem saído da esfera do investimento para a do prejuízo para o município, conforme explica o prefeito.
População vai voltar a pagar pela água
Com a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico a população vai voltar a pagar pela água, contudo, em um futuro próximo, os serviços essenciais deverão chegar a todas as casas do município graças ao investimento previsto de R$ 285 milhões no prazo máximo de 35 anos.
Somente no primeiro ano, o Plano prevê investimentos na ordem de R$ 18 milhões. A meta é que a iniciativa privada invista cerca de R$ 26 milhões até 2021. “O diferencial desse acordo é que a empresa tem de cumprir as condicionantes senão não haverá renovação da concessão. Ou seja, criamos um dispositivo que irá obrigar a empresa que assumir os serviços a realizar as obras necessárias se quiser explorar os 35 anos que prevê a lei”, explica Sancler.
Outro diferencial é que a sociedade terá participação ativa e efetiva nas decisões e para isso será criado um conselho municipal com representantes das associações de bairros, entidades civis, executivo, legislativo e judiciário. A Prefeitura condicionou no Plano que a cobrança da tarifa só será realizada pela concessionária quando acontecerem melhorias no sistema, o que está previsto para acontecer em cerca de 9 meses após a cessão dos serviços. Outro ponto é a implementação da chamada tarifa social, que irá beneficiar milhares de famílias do município.
No próximo dia 25, o projeto será discutido em sessão ordinária da Câmara Municipal de Tucuruí. A partir de agora, as lideranças comunitárias passam a disseminar as informações junto às comunidades a fim de deixar a população a par das mudanças pretendidas pelo executivo municipal.
Parceria
Atualmente, evidenciou-se, no âmbito da administração pública, a celebração de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Estas parcerias visam suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios do poder público, explica André Fontana, secretário municipal de Meio Ambiente.
As concessões de saneamento básico estão nas mãos de empresas estatais, sem capacidade financeira ou gerencial para responder a tamanho desafio, a exemplo da Cosanpa.
As parcerias público-privadas (PPP) como forma de captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos já são vistas como solução para o problema e no Pará, bons exemplos surgem em Barcarena e Paragominas.
Denis Aragão
Jornalista
